Termo De Conduta Ética Para Fornecedores

Missão, Visão e Valores

Missão
Contribuir com o desenvolvimento do agronegócio, agregando valores, respeitando o meio ambiente e melhorando a vida das comunidades.

Visão
Ser uma empresa referência no desenvolvimento sustentável.

Valores
  1. Integridade: Ser ético, justo e coerente com o que pensa, fala e faz.
  2. Respeito ao Meio Ambiente: Ser referência na gestão socioambiental.
  3. Simplicidade: Concentrar-se no essencial, incentivando a agilidade e a desburocratização.
  4. Humildade: Demonstrar respeito por todas as pessoas, mantendo o bom senso nas relações profissionais e pessoais.
  5. Gestão Participativa: Estimular a participação, promovendo o reconhecimento e o crescimento profissional, envolvendo as pessoas nos processos importantes da empresa.
  6. Comprometimento: “Vestir a camisa”. Ter paixão e orgulho pelo trabalho e se empenhar pelo sucesso da empresa.
  7. Inovação e Empreendedorismo: Manter na organização pessoas criativas, participativas, ousadas, talentosas e entusiasmadas, que fazem a diferença no mercado competitivo.
  8. Respeito aos Nossos Parceiros: Cultivar as boas relações comerciais, mantendo o compromisso de ser uma empresa admirada e respeitada por todos.

Termo de Conduta Ética para Fornecedores – AMAGGI

1. Apresentação

Somos a AMAGGI, uma das maiores empresas verticalmente integrada do agronegócio na América Latina, e posicionada com exclusividade em toda a cadeia de valor do agronegócio, operando desde 1977. Uma grande produtora de commodities agrícolas, de grãos originados, processadora e comercializadora, com operações e escritórios no Brasil, na China, na Noruega, na Holanda, na Suíça, na Argentina e no Paraguai, além de um dos maiores operadores de logística de grãos no Brasil. Somos ainda produtores de energia renovável.

O desempenho nos negócios, porém, não é nosso único propósito. Entendemos que uma empresa só cresce se for junto à sociedade e com uma atuação ética, social e ambientalmente responsável.

Prezamos por nossa reputação, credibilidade e pelos princípios da legalidade, ética, transparência e integridade que orientam nossa atuação e que contribuem para a manutenção de nossa imagem como empresa sólida e confiável perante todas as partes interessadas, seja clientes, fornecedores, colaboradores, autoridades, órgãos reguladores e sociedade em geral.

A AMAGGI espera que seus FORNECEDORES atuem com integridade, de forma ética, e sustentavelmente em conformidade com a legislação nacional e internacional, quando aplicável, políticas, normas, procedimentos administrativos, legais e internos da AMAGGI, desta forma, por meio deste Termo de Conduta Ética para Fornecedores (‘TERMO’), a AMAGGI estabelece as diretrizes a serem observadas por todos os seus FORNECEDORES.

2. Integridade nos Negócios

  2.1. Os fornecedores devem no exercício de suas atividades, adotar conduta ética, em estrita observância às leis aplicáveis, respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.

  2.2. Os fornecedores devem cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e adotar providências cabíveis quando tiverem conhecimento de irregularidades praticadas por fornecedores que possam comprometer os interesses da AMAGGI.

  2.3. Os fornecedores da AMAGGI também devem zelar pela seleção de seus parceiros comerciais, os quais devem atuar em conformidade com as legislações vigentes nacionais e internacionais, especialmente, mas não se limitando à lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

  2.4. Os fornecedores são responsáveis pelos prejuízos decorrentes das práticas e atos de seus parceiros comerciais que possam recair ou recaiam sobre a AMAGGI.

  2.5. O Fornecedor declara e garante que conhece, respeita e continuará respeitando a legislação referente à proteção de dados pessoais, especialmente o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como legislação internacional sobre o tema, assegurando que todas as autorizações e consentimentos necessários foram obtidos dos titulares de dados.

  2.6. Todos os assuntos que digam respeito à AMAGGI ou às partes interessadas pertinentes à AMAGGI devem ser tratados com sigilo, confidencialidade e proteção dos direitos de propriedade intelectual.

  2.7. A AMAGGI preza pela confidencialidade de todas as suas informações, assim os fornecedores devem assegurar que todas as informações restritas e sigilosas a que tenham acesso sejam usadas dentro do escopo de suas atribuições e limitadas às pessoas que tenham necessidade de receber a informação para fins de execução da sua atividade, devendo restringir o seu uso para fins específicos.

  2.8. A AMAGGI não admite a prática de qualquer ato relacionado à corrupção e prima pela meritocracia e pela concorrência justa nos mercados e assim, esse mesmo comportamento, é exigido de seus fornecedores.

  2.9. Os fornecedores da AMAGGI estão proibidos de prometer, oferecer, autorizar ou dar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento ou vantagem indevida a agente público ou do setor privado, ou à terceira pessoa a eles relacionados, que possa influenciar qualquer ato ou decisão para promover interesses próprios ou da AMAGGI.

3. Dos Compromissos Socioambientais

  3.1. A AMAGGI possui compromissos socioambientais e metas ESG (Ambiental, Social e Governança) públicos, que norteiam a condução de seus negócios em temas como combate ao desmatamento e mudanças climáticas, ética e transparência e respeito aos direitos humanos. Por isso, a empresa trabalha para que seus fornecedores somem esforços à sua atuação rumo a uma cadeia de valor sustentável e responsável.

  3.2. Assim, a AMAGGI exige cordialidade, respeito, dignidade e honestidade nas relações entre os integrantes e os integrantes dos fornecedores, independentemente de qualquer posição hierárquica, cargo ou função.

  3.3. Nenhuma pessoa pode ser submetida a abuso ou assédio de qualquer tipo. No âmbito das contratações dos fornecedores, não são tolerados nenhum tipo de assédio ou ameaças de qualquer natureza.

  3.4. Os fornecedores da AMAGGI não devem praticar atos de preconceito ou discriminação às pessoas, seja por raça, cor, sexo, etnia, classe social, idade, característica física, nacionalidade, deficiência, estado civil, orientação sexual, participação sindical, filiação partidária ou convicção política.

  3.5. A AMAGGI respeita e promove os direitos humanos em suas operações e em sua cadeia de valor, devendo os seus fornecedores adotar os mesmos princípios.

  3.6. Os fornecedores da AMAGGI não devem permitir ou compactuar com o emprego de mão de obra forçada e/ou infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de seres humanos em nenhum processo relacionado com suas atividades.

  3.7. A AMAGGI não firmará ou manterá relação de negócio com fornecedores que utilizem práticas irregulares e/ou ilegais de trabalho de crianças e adolescentes, que submetam seus empregados a condições degradantes ou análogas ao trabalho escravo. A AMAGGI incentiva que seja utilizado como instrumento de análise para subcontratações pelos fornecedores, a “Lista Suja do Trabalho Escravo” publicada periodicamente pelo Ministério do Trabalho e da Previdência.

  3.8. Os fornecedores da AMAGGI devem proporcionar aos seus integrantes condições dignas de trabalho no que diz respeito à carga horária, saúde e segurança, sempre respeitando a legislação trabalhista. A AMAGGI exige que seus fornecedores cumpram estritamente com a legislação trabalhista e observem os acordos e convenções coletivas em vigor, cumprindo desta forma com todas as suas obrigações legais, sem que isso implique no estabelecimento de qualquer vínculo com a AMAGGI.

  3.9. É também dever dos fornecedores da AMAGGI garantir conformidade de suas atividades com as leis ambientais aplicáveis, bem como a ausência de desmatamento ilegal em suas operações ou qualquer indício de conflito de uso de terra que desrespeite, especialmente, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

  3.9.1. O cumprimento dos critérios socioambientais e compromissos institucionais aderidos pela AMAGGI, como Moratória da Soja e Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo, dentre outros, para manutenção de negócios com a empresa também precisa ser garantido pelos seus fornecedores.

  3.9.2. Além disso, a AMAGGI incentiva seus fornecedores a estimularem a economia local, fortificando o desenvolvimento das comunidades onde a empresa atua.

  3.9.3. A AMAGGI poderá conduzir treinamentos específicos sobre as políticas, compromissos e procedimentos de ESG (ambiental, social e governança) principalmente para aqueles que atuam em seu nome e que possam causar risco de Compliance para a AMAGGI.

  3.9.4. Caso o fornecedor identifique, suspeite ou tenha conhecimento de possíveis violação a qualquer aspecto deste Termo, das políticas e procedimentos da AMAGGI e ainda das normas legais, devem informar à AMAGGI pelos canais de comunicações ou confidencial abaixo descritos:

• Website: amaggi.com.br/canal-confidencial
• Telefone: 0800 647 0004
• E-mail: canalconfidencial@amaggi.com.br

4. Compromisso com o Fornecedor

4.1. O FORNECEDOR declara e garante que:
  a) Conhece as políticas e procedimentos relacionados à sua parceria com a AMAGGI, podendo acessar os compromissos e metas ESG na empresa no website www.amaggi.com.br;
  b) Não se encontra, assim como seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, direta ou indiretamente, sob investigação em virtude de denúncias de suborno e/ou corrupção e que não foram condenados ou indiciados sob a acusação de corrupção ou suborno, bem como que não estão listados em alguma entidade governamental, tampouco conhecidos ou suspeitos de práticas de terrorismo e/ou lavagem de dinheiro;
  c) Não pratica e nem coaduna com o uso de mão de obra de crianças e adolescentes em suas atividades, fora dos casos permitidos pela legislação, devendo também repudiar este comportamento em caso de subcontratados bem como deve atender todas as condições e premissas estabelecidas na Constituição Federal, como, por exemplo a vedação à contratação de menores de 18 (dezoito) anos para trabalharem no horário noturno, em atividades perigosas ou insalubres, assim como a vedação à contratação de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
  d) Seus terceiros, agentes externos, de modo geral, mas não se limitando a fornecedores, procuradores, agentes, distribuidores, consultores, advogados e despachantes, não violam ou infringem qualquer disposição das Leis Anticorrupção*;
  e) Não está ou foi envolvido ou sujeito a qualquer procedimento judicial, administrativo ou investigativo, pendente ou já existente, relacionado a qualquer infração, alegada ou de fato, nos termos de qualquer Lei Anticorrupção, e não há qualquer questão, fato ou circunstância que poderá dar origem a investigação, inquérito ou procedimento, e não está conduzindo nenhuma investigação interna em relação a qualquer Lei Anticorrupção;
  f) Implementa e mantém um sistema interno de controles de contabilidade e livros e registros contábeis que refletem de forma acurada a realidade de suas transações e que cumprem com as Leis Anticorrupção;
  g) Não (a) autorizou, ofereceu, prometeu ou realizou um pagamento ou uma transferência, direta ou indiretamente, de qualquer suborno, desconto, compensação, vantagem ou qualquer outro pagamento ilícito ou vantagem indevida a qualquer Oficial ou terceiro que possa resultar em uma violação ou possível violação de qualquer Lei Anticorrupção;
  h) Não foi banido, listado como inapto, proibido ou limitado de contratar com qualquer Autoridade Governamental, bem como não está sujeito à restrição ou penalidade econômica ou operacional imposta por uma Autoridade Governamental.
  i) Manterá atualizado e válido todos os documentos, licenças e autorizações legalmente exigidos para o desempenho de suas atividades, incluindo, mas não se limitando, os documentos relacionados à saúde e à segurança do trabalho, os exigidos pela legislação ambiental, dentre outros exigidos legalmente e/ou pela AMAGGI nas frentes de contratação;
  j) Cumprirá com as regras deste Termo de Conduta Ética para Fornecedores da AMAGGI.

4.2. Todos os fornecedores da AMAGGI devem cumprir com as regras deste Termo de Conduta Ética para Fornecedores da AMAGGI.

Caso seja comprovado que um fornecedor ou um de seus colaboradores descumpriu ou não observou as disposições deste Termo, a AMAGGI se reserva o direito de tomar medidas que julgar necessárias para defender os seus interesses, sempre observada a gravidade da violação ocorrida.

* Lei Anticorrupção significa toda e qualquer lei, regulamentação ou ordem editada, adotada, promulgada ou validamente aplicada por qualquer Autoridade no Brasil ou em outras jurisdições aplicáveis às Partes e suas afiliadas, sobre corrupção, assédio/corrupção, antissuborno, fraude, lavagem de dinheiro, boicote, eleitoral, licitações e contratos com o governo, inclusive mas não se limitando, no Brasil: à Constituição Federal, à legislação penal aplicável e às suas regras e previsões no Decreto n. 2.848/1940, à Lei n. 8.429/1992, à Lei n. 12.846/2013, o Decreto n. 8.420/2015, à Lei n. 8.666/1993, à Lei n. 9.504/1997, à Lei n. 12.813/2013, à Lei n. 6.019/1982, à Lei n. 13.260/2016 e à Lei n. 13.810/2019. No Brasil, e no exterior: UK Bribery Act 2010, U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977 (FCPA), todas conforme alteradas.

5. Compromisso com o Termo de Conduta Ética para Fornecedores da AMAGGI

  5.1. Declaro que recebi, li, estou ciente e de acordo com todas as diretrizes e obrigações que compõem o presente Termo de Conduta Ética para Fornecedores da AMAGGI, que reflete o compromisso com os princípios éticos, de integridade, boa-fé e transparência.

  5.2. Comprometo-me a cumpri-lo integralmente em todas as minhas ações desenvolvidas para a AMAGGI e estou ciente de que o descumprimento desse TERMO, por mim ou por meio dos meus colaboradores, constitui falta grave e que ficarei sujeito às sanções previstas em lei ou constantes nos processos disciplinares da AMAGGI. A AMAGGI se reserva o direito de tomar todas medidas que julgar necessárias para defender os seus interesses, sempre observada a gravidade da violação ocorrida.